Diferença Entre Salário Maternidade e Licença Maternidade
Enquanto a licença maternidade é o direito ao afastamento do trabalho, o salário maternidade é o pagamento feito nesse período.
- Para empregadas CLT, o valor é pago pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
- Para autônomas, MEIs, desempregadas e seguradas especiais, o benefício é pago diretamente pelo INSS.
Importante: o salário maternidade também se aplica em casos de adoção, assegurando igualdade entre pais biológicos e adotivos.
Como Funciona o Salário Maternidade INSS 2025?
O benefício é pago por até 120 dias (4 meses), que corresponde ao período padrão da licença maternidade. Algumas empresas oferecem extensão de até 6 meses, mas o INSS cobre apenas os 4 meses obrigatórios.
Situações em que é devido:
- Nascimento de filho(a): 120 dias.
- Aborto não criminoso até 23 semanas: 14 dias.
- Aborto não criminoso após 23 semanas ou natimorto: 120 dias.
- Adoção ou guarda judicial (criança até 12 anos): 120 dias.
- Falecimento da mãe no parto: benefício transferido ao pai.
Prazo para solicitar
O pedido pode ser feito em até 5 anos após o parto, adoção ou outra situação geradora do direito.
Quem Tem Direito ao Salário Maternidade?
O benefício é destinado a diferentes categorias de seguradas:
- Trabalhadoras CLT (carteira assinada);
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadoras avulsas;
- Contribuintes individuais e facultativas (autônomas e empresárias);
- MEIs (Microempreendedoras Individuais);
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais);
- Desempregadas em período de graça.
Novidade importante
Desde 2024, o STF derrubou a exigência de 10 contribuições mínimas para autônomas. Assim, não há mais carência: basta estar inscrita como segurada para ter direito ao benefício.
Qual o Valor do Salário Maternidade?
O valor varia conforme a categoria da segurada:
- Empregada CLT: salário integral (ou média dos últimos 6 meses, se variável).
- Doméstica: último salário de contribuição.
- Autônoma/Contribuinte individual: média dos últimos 12 salários de contribuição.
- MEI: 1 salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025).
Exemplo:
Maria, cabeleireira autônoma, deu à luz em março de 2025. Com renda média de R$ 2.500 nos últimos 12 meses, receberá quatro parcelas de R$ 2.500.
Como Solicitar o Salário Maternidade?
O processo varia conforme a categoria:
- Trabalhadoras CLT: solicitação diretamente à empresa, que paga o benefício e depois é reembolsada.
- Demais seguradas (autônomas, MEIs, desempregadas): solicitação pelo portal Meu INSS.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Pesquise por “Salário Maternidade”;
- Preencha os dados e envie a documentação necessária.
Documentos exigidos
- CPF;
- Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adoção;
- Atestado médico (para afastamento antes do parto).
Aviso importante!
O salário maternidade é um direito fundamental que garante suporte financeiro às famílias em um dos momentos mais importantes da vida. Seja em caso de nascimento, adoção ou até situações delicadas como aborto não criminoso, o benefício assegura proteção à mãe e ao bebê.
Se você está grávida, adotou ou está em processo de guarda judicial, é essencial conhecer os prazos e reunir a documentação correta para não perder esse direito.
Dica: Caso tenha dúvidas ou dificuldades na solicitação, nossa equipe de advogados previdenciários pode auxiliar a garantir que o processo seja feito corretamente e sem atrasos.
